A escola pública pode ter gestão não estatal e continuar pública

Uma escola pode ser gratuita, seguir o currículo da rede, atender estudantes definidos pelo poder público, receber supervisão, participar das avaliações oficiais e ter sua operação realizada por uma organização privada sem fins lucrativos.

O caráter público está na garantia do direito à educação, na gratuidade, na igualdade de acesso, na qualidade oferecida e na responsabilidade do Estado sobre a política educacional.

Essa discussão ganhou força com a experiência do Liceu Coração de Jesus, no centro de São Paulo. Nos artigos “Uma lição que vem do centro velho de São Paulo” e “Deem uma chance a nossas crianças”, publicados no Estadão, Fernando Schüler apresenta o Liceu como uma escola pública não estatal e defende a ampliação do modelo para estudantes do Ensino Fundamental.

A experiência merece atenção porque permite que o debate avance a partir de uma escola em funcionamento, com alunos, professores, resultados e famílias que podem avaliar o serviço recebido.

A parceria começou em 2022, quando a Prefeitura de São Paulo passou a financiar o atendimento gratuito de estudantes da rede municipal em período integral. Na configuração inicial, foram abertas 500 vagas, divididas entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. O ingresso foi organizado pela rede municipal, considerando o endereço dos estudantes, e a escola passou a seguir o Currículo da Cidade e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

Os resultados divulgados pela Prefeitura mostram desempenho acima da média municipal em Língua Portuguesa e Matemática. No segundo ano do Ensino Fundamental, por exemplo, a escola alcançou 156,9 pontos em Matemática, enquanto a média da rede foi de 136,7. No quinto ano, obteve 209,9 pontos em Língua Portuguesa, diante de 185,9 na rede municipal. A pesquisa com pais e responsáveis também registrou mais de 80% de avaliações positivas.

Uma escola e um ciclo de avaliações ainda não permitem concluir que o modelo produzirá os mesmos resultados em qualquer território. Mas oferecem evidências suficientes para que a experiência seja acompanhada, aperfeiçoada e testada em outras unidades.

Foi esse o caminho adotado pela Prefeitura de São Paulo. Em julho de 2026, a Secretaria Municipal de Educação abriu chamamento para ampliar a parceria a três escolas de Ensino Fundamental localizadas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. A previsão é de cinco anos de vigência e investimento estimado em R$ 102,8 milhões. Mais de 93% dos recursos deverão ser aplicados diretamente na operação das escolas, incluindo equipes, atividades pedagógicas e infraestrutura.

As unidades continuarão integrando a rede municipal. A Prefeitura permanecerá responsável pelo currículo, pelas avaliações, pela alimentação, pela educação especial, pelos materiais, pelos uniformes, pela formação continuada e pela supervisão escolar. As organizações selecionadas executarão as atividades previstas em planos de trabalho, com metas, indicadores, prestação de contas, acompanhamento público e verificação independente.

Essa divisão de responsabilidades ajuda a compreender o modelo.

Quando uso a expressão parceria público-privada neste texto, estou tratando de PPP em sentido amplo. No caso de São Paulo, o instrumento jurídico está baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e não no modelo clássico de concessão previsto na legislação de PPPs. A organização parceira presta um serviço público sob regras definidas pelo poder público, sem cobrança das famílias.

A Constituição também permite que recursos públicos sejam destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, desde que atendam às condições legais. Portanto, a discussão relevante não está na existência ou não de base jurídica para a parceria. Está na qualidade de sua modelagem, na transparência, na fiscalização e nos resultados entregues aos estudantes.

Na Educação Infantil, esse tipo de cooperação já faz parte da política educacional brasileira há muitos anos. O Fundeb admite o financiamento de matrículas em creches e pré-escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com os municípios. O FNDE possui procedimentos próprios para acompanhar essas instituições e diversas redes municipais utilizam termos de colaboração para ampliar o atendimento.

Na cidade de São Paulo, a própria Secretaria Municipal de Educação informa que a maior parte dos Centros de Educação Infantil funciona em regime de parceria. O poder público define as diretrizes pedagógicas, acompanha o atendimento e fiscaliza a execução. Isso mostra que a participação de organizações não estatais na oferta da educação pública não é uma experiência recente ou estranha ao sistema brasileiro.

O Ensino Fundamental exige cuidados adicionais porque envolve uma etapa obrigatória, de longa duração e diretamente relacionada à alfabetização, ao desenvolvimento da leitura, à Matemática e à formação básica dos estudantes. Isso torna a governança ainda mais importante, mas não deveria impedir que o país teste novas formas de gestão.

O Brasil precisa ampliar sua capacidade de testar, avaliar e aprender com diferentes modelos. No Pisa 2022, 27% dos estudantes brasileiros alcançaram o nível mínimo esperado em Matemática, enquanto a média dos países da OCDE foi de 69%. Os resultados brasileiros permanecem praticamente estáveis há mais de uma década. Continuar fazendo tudo da mesma forma também é uma decisão, e seus efeitos já são conhecidos.

Experiências internacionais ajudam a ampliar a análise. O estudo nacional mais recente do Center for Research on Education Outcomes, ligado à Universidade de Stanford, avaliou cerca de 1,8 milhão de estudantes de charter schools nos Estados Unidos. Em média, esses alunos apresentaram o equivalente a 16 dias adicionais de aprendizagem em leitura e seis dias em Matemática quando comparados a estudantes semelhantes de escolas públicas tradicionais.

Os resultados foram maiores nas escolas vinculadas a organizações com experiência na gestão de redes. Nesses casos, o ganho médio chegou a 27 dias em leitura e 23 dias em Matemática. Ao mesmo tempo, o estudo encontrou diferenças importantes entre instituições e resultados mais frágeis para estudantes da Educação Especial. A pesquisa não afirma que toda escola com gestão não estatal será melhor. Mostra que organizações com capacidade pedagógica, experiência, acompanhamento e escala podem produzir bons resultados.

Em Bogotá, na Colômbia, o modelo de escolas por concessão também foi criado para atender estudantes de baixa renda. Uma avaliação do Banco Mundial identificou menores taxas de abandono e resultados superiores em leitura e Matemática depois de controlar as diferenças entre os públicos atendidos. Os pesquisadores também ressaltaram a necessidade de avaliar custos, acompanhar contratos e evitar conclusões automáticas.

A lição que aparece nesses estudos é menos ideológica e mais prática. O resultado depende da qualidade de quem executa, da forma como os estudantes são selecionados, das metas estabelecidas, da autonomia concedida, da fiscalização e das consequências previstas quando a entrega fica abaixo do esperado.

Fernando Schüler atribui parte da resistência brasileira ao que chama de defesa do “monopólio estatal” sobre a educação pública. Essa é uma interpretação do autor. Os dados e estudos não comprovam a motivação de todas as pessoas e instituições que se opõem ao modelo. Existem preocupações legítimas relacionadas à equidade, à inclusão, à seleção de estudantes, às condições de trabalho e à continuidade das políticas públicas.

Essas preocupações precisam melhorar as parcerias, e não impedir qualquer tentativa antes que ela seja testada.

Uma boa parceria para o Ensino Fundamental deve garantir acesso transparente e sem seleção dos estudantes com melhor desempenho. Precisa atender crianças com deficiência, acompanhar frequência, aprendizagem e clima escolar, ouvir as famílias, investir na formação dos profissionais e tornar públicos os recursos aplicados e os resultados alcançados.

Também deve prever avaliação independente e consequências claras. Se a organização parceira não cumprir o que foi pactuado, o contrato precisa permitir correções, descontos, substituição da gestão ou encerramento da parceria. A autonomia para executar deve vir acompanhada da responsabilidade de entregar.

O modelo também não deve ser apresentado como substituto para toda a rede pública. Ele pode funcionar como uma forma complementar de ampliar atendimento, testar soluções, aproveitar a experiência de organizações qualificadas e criar referências que ajudem outras escolas.

A educação pública brasileira é grande, diversa e continuará dependendo de uma rede estatal forte. Ao mesmo tempo, pode se beneficiar da capacidade de organizações da sociedade civil que já atuam com educação, formação de professores, gestão escolar e atendimento a populações vulneráveis.

O debate precisa avançar para perguntas mais úteis. Que organizações estão preparadas para assumir uma escola? Quais resultados serão exigidos? Como será garantida a inclusão? Que informações estarão disponíveis para a sociedade? Quanto custa cada estudante? O modelo melhora a aprendizagem, a frequência e a satisfação das famílias? O que acontece quando as metas não são cumpridas?

Uma política pública melhora quando testa em escala controlada, acompanha os resultados, corrige os problemas e amplia aquilo que funciona.

As parcerias na Educação Infantil já mostraram que é possível manter a responsabilidade pública e contar com organizações não estatais na execução. A experiência do Liceu indica que esse caminho também pode ser considerado no Ensino Fundamental.

A melhor resposta para um tema polêmico não é evitar a experiência. É construir contratos melhores, acompanhar com seriedade e permitir que os resultados orientem as próximas decisões.

O objetivo continua sendo o mesmo, independentemente de quem administra a unidade. Garantir que crianças de diferentes territórios e condições de renda tenham acesso a uma escola segura, bem gerida e capaz de ensinar.